Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

O Estado do Rio Grande do Norte terá que interromper qualquer desconto previdenciário na aposentadoria de um servidor inativo, até que ocorra o devido processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Denunciado por envolvimento em cola eletrônica pede relaxamento de prisão

A quadrilha descoberta pela Polícia Federal era especializada em fornecer ?cola eletrônica? para candidatos inscritos em concursos públicos

Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.

Apelação improvida.

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015

/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

Empresa é condenada a indenizar médico que caiu na "malha fina" do Imposto de Renda

Além de não informar que a bolsa paga ao residente é isenta de imposto, a empresa informou pagamentos que não foram efetivados.

Desoneração da Folha de Pagamento

Você já considerou a possibilidade de otimizar os custos fiscais da sua empresa por meio da gestão da folha de pagamento?

Lei nº 12.404, de 4 de Maio de 2011.

Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP; e dá outras providências.

Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

Além do reconhecimento, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Imposto de renda. Advogados da caixa econômica federal. Acordo coletivo. "Indenização" por horas extraordinárias.

Tributário. imposto de renda. advogados da caixa econômica federal. acordo coletivo. "indenização" por horas extraordinárias. natureza remuneratória. acréscimo patrimonial

Inadimplência impede cobrança de PIS e COFINS sobre vendas e serviços prestados

A empresa alegou ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da capacidade produtiva e do não confisco

Tributário. Sociedade civil prestadora de serviços. COFINS. Isenção. Lei Complementar nº 70/91

Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais

Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito